Realmente, talvez esse possa ser o post mais polêmico que eu já escrevi…mas acho que vale a pena uma discussão séria sobre o assunto.
Recentemente na Internet eu vi que existe um site que vende projetos de leis “semi-pontos” para vereadores (talvez não apenas para eles…) do país inteiro. A coisa chega a tal nível que existe uma tabela de preços com pacotes de projetos como 10 projetos por R$200 e até uma promoção de 100 projetos por apenas R$1200!!!
Coisas que chamam atenção são as justificativas absurdas do site: ”
“Senhor Vereador,
Pergunte-se:
* Como atingir os objetivos como representante do povo?
* Como estarei perante os meus eleitores?
* Quantos Projetos de Lei apresentarei?
* Serão de interesse popular?
Não fique na dúvida. Nós temos a Solução para um mandato eficiente:
Temos centenas de Projetos de Lei de interesse popular, com Justificativas, prontos para você estar na boca do povo e realizar um bom mandato.
São Projetos de Lei que atingem todas as áreas como: Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Esportes, Crianças, Idosos, Deficientes, etc.
Você deve estar sempre em evidência junto a população, através de Projetos de interesse popular.
Os Projetos de Lei já irão montados para você encaminhar.
Pense nisso, avalie seu trabalho e solicite ainda hoje os Projetos de seu interesse.”
Inicialmente todos ficam pasmos e até indignados com essa idéia, mas em nossas discussões via e-mail antes de postar isso aqui, surgiram comentários que nos fizeram ter algumas considerações…
- Sabemos que em cidades mais carentes a população não tem um nível educacional que venha propiciar a ela e seus representantes, condições mínimas de expressar ou entender quais seriam as reais necessidades da cidade e a partir disso transformá-las em um texto jurídico para aprovação de uma lei.
- Até que ponto não é interessante uma padronização mínima de leis, desde amparo social, auxílios à população mais carente, incentivos educacionais e até na economia local? Assim todas as cidades teriam uma estrutura judiciária equivalente e homogênea por todo o país.
Embora acredite que a negociação de projetos de lei seja ABOMINÁVEL, e aqui talvez possa falar em nome de todos os desertores, o problema pode levar a discussões saudáveis que possam ajudar a entendermos detalhes de nossa democracia que impedem o desenvolvimento equacionado de diversas regiões do país ao invés de vivenciarmos desenvolvimentos locais, isolados e as vezes até privilegiados por essa ou aquela cidade possuírem um aparato legal mais adequado.
Boa discussão a todos nós!
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6 Comments
Absurdo. Pra mim, não há argumento que me faça pensar o contrário…
- todos os Vereadores têm direito a assessores. Um deles pode muito bem ser jurídico (sem contar o chamado Procurador da Câmara Municipal, que pode, também, prestar consultoria).
- quando se fala nessa padronização de texto, a Constituição já garante todos esses direitos. Cabe a cada administrador saber qual é a necessidade específica de um problema.
- pôxa vida, cada texto é preciso ser aprovado pela maioria da Câmara Municipal, além de sancionado pelo Prefeito. Será que, nesse trâmite, não tem um cristo que saiba ler e apontar os defeitos?
- esse serviço cheira mal, sabe… tem cara de ser um daqueles advogados meia-boca (ou até ex-Vereador, por que não?) que vão encher ainda mais de linguiça os já malfeitos textos de lei.
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Ba,
Não sei se você sabia ou se foi chute, mas uma dessas páginas que vendem projetos foi criada pelo ex-vereador de Campo Mourão (PR) José Gilberto de Souza! Aqui vai um link que o Nelas mandou na nossa discussão interna:
http://migre.me/hNaD
Eu, particularmente, acho F***, digo, CRUEL, mas acho que realmente pode ter um lado positivo se o vereador for uma pessoa com poucos estudos. Considerei o fato de você dizer que os vereadores podem ter assessores (se bem que é aí que mora o cabide de empregos), mas se você for parar prá pensar, a “promoção do pacotão de 100 projetos” custa praticamente o valor do salário de um mês desse assessor, que vai ficar mamando nas tetas do governo durante o maior tempo possível!
Mas que fique claro que eu sou contra isso, só vi um lado positivo que NÃO JUSTIFICA ESSA PALHAÇADA QUE ACONTECE NO BRASIL!
Até mais!
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Realmente é um assunto bem polêmico. Penso, penso e não consigo chegar a um conclusão: Ta certo ou tá errado??? O Gepeto apontou uma boa questão com relação ao valo pago pelos pacotes vs. salário de um acessor. Com certeza o que deve acontecer é: o vereador tem um acessor, que ganha muito mais que 1200 reais e esse acessor (que ganha rios de dinheiro) apresenta o site pro Vereador, que claramente nao é uma pessoa com boas idéias. Se num mundo imaginário, as pessoas que fizessem os projetos de lei fossem pessoas de bem, não veria problema nisso, mas duvido que elas não sejam corruptas!
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Gente,
Isso pra mim cheira tão mal quanto aqueles sites que vendem trabalhos de faculdade prontos. Honestamente vcs acreditam q algum projeto de lei desse site é realmente importante pra população? O próprio site já diz: o vereador q tem q ficar em evidência, não a população. Aliás, como sempre acontece por aqui. E com relação aos vereadores de pouco estudo, acho q a educação do país chegou num nível tão baixo que ninguém consegue mais discernir em quem votar. Talvez o problema seja mais educacional do que político. Não consigo achar “normal” o fato de um vereador ter baixo nível escolar, acho q absolutamente ninguém com cargos de tal responsabilidade deveria ter nível escolar muito baixo. Mas aí acho q vem da total falta de incentivo aos estudos que percebemos todos os dias por aqui. Pra mim o problema é grave e bastante sério, mas honestamente, não sei nem se é ilegal vender projetos de lei na internet!!!
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Então, outros meios (onde vi incialmente) já tinham intrevistado alguns políticos e eles ficaram surpresos com a história, mas já haviam dito que vender os projetos não é ilegal, mas para o político comprá-los é IMORAL!
Acho que o problema aqui é que no meio desses projetos devem estar imbutidos falhas programadas na cobertura da lei, assim o se o site é financiado por alguém ele só precisa saber para qual cidade ele foi vendido (projeto) e ir atrás para usar a brecha legal para suas maracutaias…isso considerando um modelo padrão de “jeitinho brasileiro” de ver as coisas.
Mas sabendo disso tudo, será que não valeria a pena pessoas de bem fornecerem esses tipos de projeto gratuitamente com bom embasamento e um bom trabalho jurídico por trás? algo como um empresa Jr. de uma Faculdade de Direito, de uma Universidade de qualidade? de repente situada no centro de São Paulo? uma boa maneira de se ganhar mais visibilidade, credibilidade e da maneira correta!
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É, Gepeto, sinceramente não sabia que era ex-Vereador que teve a brilhante ideia, mas já era de se esperar… se tem até Promotor de Justiça que se aposenta e vai advogar… imagina se não ia ter Vereador.
Mas enfim, o problema maior que vejo nesse “empreendimento” é justamente o que a Verônica falou: se a propaganda é “temos centenas de projetos de lei (…) prontos”, certamente o texto é um absurdo e de maneira alguma vai atender a população (seja lá qual for).
Agora, quanto à ignorância dos Vereadores, bem, reforço minha tese dos assessores: a democracia é isso mesmo, você elege um representante dos teus interesses e ele trata de fazer um projeto, discutir e votar. Se o trabalho for realmente sério, a discussão será produtiva e, então, caberá ao assessor traduzir em texto legal.
Tudo bem que, hoje em dia, é uma bagunça filha da mãe e essa função só serve pra empregar parente e fazer cabidão de emprego. Mas aí, voltamos ao problema de sempre: é o povo que elege, é o político que se isenta de responsas…
E Foca, a faculdade do muro-sujo (rixa universitária, eu sei) só quer saber de ostentar suas arcadas e cuspir que é a “vanguarda jurídica no Brasil”. E essa parte não é rixa, acreditem.
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