Mangue do Araçá

O Plano de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião foi anunciado no começo de março pelo novo presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger. No plano está previsto o aterro do mangue do Araçá um dos poucos remanescentes deste ecossistema na região.

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Imagem por Google Maps

A notícia gerou reações imediatas já que os manguezais têm grande importância no ciclo de vida de diversos organismos (e.g. peixes e crustáceos), estabilizam processos erosivos e contribuem para a produção primária da costa. Além disso, os manguezais são considerados áreas de proteção permanente pela lei 4.771 de 1965.

Segue abaixo uma transcrição da carta aberta publicada no Estadão que contando um pouco sobre o Araçá:

[publicada originalmente no dia 16/03/08, no caderno Aliás do jornal “O Estado de São Paulo”]

Carta aberta ao secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano

Alvaro Migotto
Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo

Considerado área natural de expansão do porto, por pouco o Araçá não desapareceu da paisagem de São Sebastião. Em 1987, o aterro da baía, previsto no plano diretor do porto, foi evitado por pressão de ambientalistas e da comunidade científica. Um ano depois, a baía foi seccionada por uma desastrosa dragagem para assentamento de um emissário submarino da Sabesp, o que provocou danos ecológicos profundos: destruição de habitats e mortandade de organismos. Há 20 anos, o esgoto da região central do município é despejado nas proximidades do Araçá por meio desse emissário que, curiosamente, permanece sem licenciamento ambiental. A tudo isso soma-se a urbanização desordenada, que se encarrega de descaracterizar suas margens e despejar mais lixo e esgoto. O futuro do local parece lúgubre; ao paciente que agoniza, a morte – representada pelo aterro – deve ser o final digno. Nada mais impróprio. Embora poluído e empobrecido, o Araçá insiste em dar mostras de vitalidade. Espécies marinhas que haviam desaparecido em conseqüência da dragagem reapareceram anos após o crime ecológico impune. Garças e colhereiros são vistos com mais freqüência nas águas lamacentas da baía. Embora longe da condição pristina que em parte motivou a criação do CEBIMar na década de 1950, o Araçá continua objeto de estudo e ensino. O aterro eliminará um dos mais peculiares ambientes marinhos do litoral – um dos poucos manguezais do canal, onde vivem organismos raramente representados em outros locais. Contudo, os danos ecológicos não se restringirão ao Araçá. A retificação da linha da costa afetará a dinâmica de sedimentação do canal, possivelmente causando assoreamento ou erosão nas praias e costões adjacentes. A possível e desejada relação harmônica entre turismo sustentado e ambiente dificilment floresce em zonas portuárias e industriais. Inserida em uma das mais belas e preservadas regiões litorâneas do mundo, de inegável vocação turística, São Sebastião tem a responsabilidade de mater íntegro o frágil patrimônio ambiental sob sua tutela, para usufruto desta e das gerações futuras.

Ana Cristina Pasini da Costa, diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), informou que o processo de licenciamento da ampliação do Porto de São Sebastião ainda não tramita no DAIA, mas que o projeto deverá ser licenciado com “base na elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), que demonstre sua viabilidade ambiental”.

Na medida provisória 2.166-66 (PDF) podemos ler a versão atualizada da lei 4.771, resumida aqui:


Art. 4° A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.

§ 5° A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, ou de dunas e mangues, de que tratam, respectivamente, as alíneas “c” e “f” do art. 2° deste Código, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

sendo que:


II – área de preservação permanente:
área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

IV – utilidade pública:
a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; e
c) demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente – CONAMA;

Já existe um abaixo assinado que será encaminhado ao IBAMA para transformar o mangue do Araçá em Área de Relevante Interesse Ecológico, possibilitando assim o uso desta área para futuros projetos de educação ambiental.

O jornal Imprensa Livre colocou no ar uma enquete sobre a ampliação do porto, para quem quiser opinar.

Segue abaixo algumas imagens gravadas pelo Cícero Spiritus que está montando um documentário sobre a área.

Sobre mangues recomendo o Mangrove Action Project que tem informações interessantes sobre manguezais do mundo. Além disso, tem um estudo temático chamado The World’s Mangrove 1980-2005 (PDF), para quem quiser mais informações.

Enfim, biólogos e não-biólogos, o que vocês acham disso?

4 comentários em “Mangue do Araçá”

  1. Já assinei o abaixo assinado!
    Pessoas como Frederico Bussinger não tem consciência ecológica. Não é questão de ser ecochata, mas acho que há outros meios de melhorar o porto.
    Sem contar o impacto que um maior fluxo de embarcações causará na região e a água de lastro que essas mesmas embarcações carregam.
    Indignante.

  2. O mangue do ARAÇA é de grande importância para a Humanidade e tem como ser preservado com o avanço da aérea Portuária de maneira organizada.
    Acredito que se os caprichos políticos e interesses de articulados que so estão querendo criar polêmica deixasse de lado as criticas e dessem sugestões, o Porto teria sua expansão bem sucedida e o mangue teria mais vida.
    Temos hoje um derramamento de chorume na antiga praia do areião onde esta localizado o transbordo de lixo e o mangue chora e os chamados ambientalistas fecham os olhos.
    Os containers são cosiderados a carga mais limpa a nivel mundia e para os ambientalistas a Barrilha supera as qualidades dos containers, realmente não consigo entender………

  3. Gostaria de saber se foi encaminhada ao IBAMA este abaixo assinado, porque eu assinei e eu não fiquei sabendo de mais nada.
    Temos que protocolizar este abaixo assinado.
    Espero respostas.
    Att.,
    Jacqueline Vieira
    Bióloga

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